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Utilidade Pública Estadual – Lei nº 10.190/2023

O CEBAM-BMA É uma instituição permanente, sem fins lucrativos, de cunho militar e caráter filantrópico, com sede em Angra dos Reis (RJ). Atua como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), constituída como órgão da sociedade civil sem finalidade econômica, possuindo título de Utilidade Pública, e prestando apoio voluntário a órgãos públicos e privados em situações de emergência e ações ambientais.

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Reconhecimento Legal e Parcerias Institucionais

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A Brigada Ambiental Marcos Jordão é instituição civil sem fins lucrativos, fundada em 15 de novembro de 2015, com Estatuto Social registrado e CNPJ ativo, atuando conforme a legislação aplicável às Organizações da Sociedade Civil.

É reconhecida como entidade de Utilidade Pública, desenvolvendo atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação ambiental no município de Angra dos Reis.

No âmbito de sua atuação institucional, mantém cooperação formal com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio de Termo de Fomento regularmente formalizado e executado, com metas pactuadas e prestação de contas realizada conforme as normas vigentes.

Essa parceria contempla apoio à gestão de unidade de conservação, fortalecimento da estrutura operacional, monitoramento territorial e desenvolvimento de ações voltadas à proteção ambiental na região.

A formalização dessas atividades reforça o compromisso da Brigada com a legalidade, a transparência administrativa e a atuação ambiental responsável.

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Missão e Atuação

​A missão do CEBAM-BMA é capacitar jovens e adultos em áreas diversas, como:

• Proteção ao meio ambiente

• Combate a incêndios

• Resgate em altura

• Operações em espaços confinados

• Primeiros socorros e atendimento pré-hospitalar

• Educação ambiental e voluntariado ecológico

• Limpezas de Praias e Rios.

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Atuamos com efetivo voluntário, conforme previsto na Lei 9.608/98, prestando apoio em:

• Inundações, desabamentos e incêndios

• Desastres naturais e emergências urbanas

• Fiscalização ambiental e patrulhamento

• Limpeza e preservação de praias e recursos hídricos

• Combate à pesca e à caça predatória

• Turismo ecológico e educação ambiental

• Projetos de desenvolvimento sustentável e agroflorestais.

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Estrutura Integrada dos Departamentos

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A Brigada Ambiental Marcos Jordão organiza sua atuação por meio de diretorias específicas, estruturadas conforme o Estatuto e alinhadas à Presidência e ao Comando Geral.

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Cada Departamento desenvolve iniciativas próprias, contribuindo com planejamento, projetos e ações voltadas ao fortalecimento institucional, operacional e social da Brigada.

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A integração entre os setores ocorre de forma colaborativa, com organização sistemática das informações e apoio da estrutura de Tecnologia da Informação, garantindo alinhamento estratégico, continuidade das ações e eficiência administrativa.

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Esse modelo fortalece nossa governança, valoriza o trabalho de cada diretoria e assegura que a atuação da Brigada seja coordenada, transparente e orientada a resultados.

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Compromisso com o Meio Ambiente, a Comunidade e a Inovação

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A Brigada Meio Ambiente de Angra dos Reis (BMA/AR) atua há mais de nove anos apoiando operações da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, instituições educacionais, ONGs, órgãos públicos e privados, fortalecendo a segurança e a preservação ambiental em nossa região.

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Nossa força vem da união entre formação técnica, espírito voluntário e dedicação à causa ambiental, mas também do apoio de parceiros estratégicos que acreditam em nossa missão.

Contamos com apoio direto e institucional de órgãos essenciais, como:

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Prefeitura de Angra dos Reis, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, INEA – Instituto Estadual do Ambiente

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Parcerias InstitucionaisA Brigada Ambienta atua em cooperação com órgãos públicos ambientais, destacando-se o apoio institucional vinculado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no âmbito de termo de fomento formalizado e executado conforme legislação aplicável.As ações desenvolvidas incluem apoio à gestão de unidade de conservação, monitoramento territorial, fortalecimento da estrutura operacional e execução de metas pactuadas, com prestação de contas regularmente apresentada.Essa parceria reforça o compromisso da Brigada com a legalidade, a transparência e a proteção ambiental em âmbito regional.

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Além disso, temos o suporte de projetos comunitários e coletivos locais, como:

Tv Ecologia, ViuPegou, Angra Surf.

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Esses apoiadores contribuem com ações de limpeza de praias, educação ambiental e atividades que fortalecem nossa presença na cidade.

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A Brigada acredita que proteger o meio ambiente é uma missão que se constrói junto com a sociedade. Cada parceria é um passo a mais na construção de um futuro sustentável para Angra dos Reis e toda a região.

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Departamento de Tecnologia da Informação

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Além das ações operacionais em campo, a Brigada conta com um Departamento de Tecnologia da Informação responsável pelo desenvolvimento e manutenção de soluções digitais que fortalecem a gestão institucional e o suporte às atividades ambientais.

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O Departamento atua na implementação de sistemas próprios, análise de dados, monitoramento de informações estratégicas e uso responsável de inteligência artificial aplicada ao planejamento e à otimização de operações. Todas as iniciativas são conduzidas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

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A tecnologia é utilizada como ferramenta de apoio à tomada de decisão, gestão de riscos, organização documental, capacitação de equipes e integração entre setores, garantindo eficiência administrativa e segurança da informação.

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Também são desenvolvidos estudos e projetos voltados à aplicação ética da inteligência artificial e à digitalização de processos internos, contribuindo para o aprimoramento contínuo da Brigada e para a modernização de suas práticas institucionais.

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Com essa estrutura, a Brigada integra tecnologia, responsabilidade e atuação ambiental, fortalecendo sua capacidade operacional e administrativa em benefício do município, da comunidade e da proteção ambiental.

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